A República de Angola, na sua qualidade de Estado-Membro das Nações Unidas e subscritora de diferentes instrumentos jurídicos internacionais, não está alheia aos desafios da água, da sua protecção, valorização e utilização sustentável, afirmou João Baptista Borges, ministro da Energia e Água e coordenador da Comissão Executiva do Conselho Nacional de Águas (CNA).
Ao discursar na manhã desta quinta-feira [23.03.2023] durante a Conferência das Nações Unidas sobre a Água, o também coordenador da Comissão Executiva do CNA sublinhou que o Estado angolano tem procurado observar os diferentes compromissos internacionais, nomeadamente, os Objectivos da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, no quadro das Nações Unidas.
Na ocasião, João Baptista Borges lembrou aos presentes que diante dos desafios da água, Angola dispõe, de modo especializado, na estrutura do Poder Executivo, do Ministério da Energia e Águas, sendo este o órgão auxiliar do Presidente da República, encarregue das políticas inerentes à água, na sua dimensão ambiental, económica e social, para além de dispor do Conselho Nacional de Águas, como órgão de consulta do Presidente da República.
O coordenador da Comissão Executiva do CNA explicou que aquele órgão, coordenado pela Vice-Presidente da República, Esperança da Costa, assegura a coordenação e articulação entre todos os Departamentos Ministeriais e demais actores públicos e privados, incluindo as comunidades rurais, no processo de planeamento, gestão e utilização dos recursos hídricos, no contexto das bacias hidrográficas nacionais e compartilhadas com os demais Estados, tendo em vista uma gestão equitativa e racional deste importante recurso natural, entre os diferentes utilizadores, numa perspectiva de justiça, equilíbrio intergeracional e harmonia internacional.
Citando a Resolução n.° 64/292, de 28 de Junho de 2010, da Assembleia Geral das Nações Unidas, João Baptista Borges considerou o acesso à água potável e ao saneamento básico como um direito humano fundamental, realçando que, neste sentido, a República de Angola tem desenvolvido um conjunto de acções de diferentes dimensões, nomeadamente, no plano constitucional e infraconstitucional; da capacitação e reforço institucional; de investimentos em infra-estruturas de abastecimento de água; criação e financiamento de empresas públicas de água e saneamento; regulação económica e tarifária.
O coordenador da Comissão Executiva do CNA considerou o “evento de transcendente importância para as gerações actuais e futuras”, durante o qual são debatidos temas relacionados com a importância da água, num ano em que o Dia Mundial da Água é celebrado tendo como lema principal “Acelerando Mudanças para Resolver a Crise da Água e do Saneamento.”
O ministro e coordenador da Comissão Executiva do CNA, João Baptista Borges, chefia a delegação angolana, que integra, entre outros, quadros dos Órgãos de Apoio ao Vice-Presidente da República, consultores e demais entidades do aparelho do Estado.
